Data de Envio | Setor | Ato |
28/03/2017 16:12
| DP | Informação nº 6253/2017 - |
16/02/2017 11:44
| S2C | Acórdão nº 451/2017 - |
16/02/2017 11:44
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 415/2017 - |
27/01/2017 09:49
| GCAML | |
25/01/2017 08:31
| SMPjTC | Parecer nº 609/2017 - expedição de alerta Extrapolação do limite máximo de gastos com
pessoal do Poder Executivo. Vedações.
Obrigatoriedade de eliminar o excedente nos dois
quadrimestres seguintes. Pela expedição. |
18/01/2017 15:15
| COFIM | Instrução nº 125/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior acima do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta. |
22/12/2016 13:10
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 6/2017 - |
22/11/2016 10:01
| DP | Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3619/2016 - |
22/11/2016 10:01
| DP | Informação nº 20260/2016 - |
10/11/2016 07:43
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2259/2016 - |
05/10/2016 11:32
| DP | Informação nº 18297/2016 - |
05/10/2016 11:32
| DP | Ofício de Contraditório nº 6087/2016 - |
03/10/2016 17:07
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2017/2016 - |
03/10/2016 16:14
| DP | |